Fux Absolve Bolsonaro: O Futuro da Operação Farsa do Golpe

O ministro Luiz Fux derrubou completamente a narrativa da Farsa do Golpe que vinha sendo construída contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma decisão histórica, Fux absolve Bolsonaro de todas as acusações e destrói as narrativas montadas pela operação judicial.

A decisão técnica do ministro expôs as fragilidades de um processo que muitos já consideravam irregular desde o início. Depois de meses de debates e investigações questionáveis, Fux demonstrou com argumentos sólidos que não apenas faltavam evidências consistentes, mas que o próprio STF não tinha competência legal para conduzir esse julgamento.

O Que Realmente Aconteceu no Voto de Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09/2025) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Mas calma aí, a coisa é bem mais complexa do que parece.

Fux não votou apenas pela inocência de Bolsonaro. Ele foi além e questionou se o STF deveria estar julgando esse caso em primeiro lugar. Sabe quando você vai no médico errado para tratar de um problema? Foi meio isso que o ministro argumentou.

Segundo Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado. O ministro alegou ainda que a Primeira Turma não tem competência para julgar um ex-presidente.

E olha só que interessante: mesmo sendo uma decisão técnica, ela mexe com questões muito profundas sobre como funciona a nossa Justiça. É como se alguém dissesse “ei, vocês estão fazendo isso no lugar errado”.

Por Que Fux Destrói Narrativas com Argumentos Técnicos

O voto do ministro não foi baseado apenas em “achismo”. Ele apresentou argumentos bem fundamentados, que qualquer pessoa pode entender:

Primeiro argumento: Competência equivocada. Fux disse que o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal, não no STF. É como se você levasse um problema de encanamento para um eletricista – pode até resolver, mas não é a pessoa certa para isso.

Segundo argumento: Ausência de dolo. O ministro não encontrou evidências de que houve intenção real de cometer os crimes. Sabe quando você quebra algo sem querer? A diferença entre fazer de propósito e ser acidente é fundamental no Direito.

Terceiro argumento: Falta de nexo causal. Diante da ausência de dolo, nexo causal e estrutura típica de organização criminosa, Fux votou pela improcedência da ação penal. Em palavras simples: não conseguiram provar que uma coisa levou à outra.

Mas e aí, o que isso significa na prática? Bom, primeiro que com o voto de Fux, o placar parcial permanece em 2 a 1 pela condenação. Ou seja, ainda faltam votos para definir o resultado final.

A Questão do Foro Privilegiado

Aqui temos um ponto que muita gente não entende direito. Fux argumentou que, como Bolsonaro não era mais presidente quando os fatos aconteceram, ele não teria direito ao foro privilegiado no STF. É meio como perder o direito de usar a fila preferencial quando você não tem mais a condição que te dava esse privilégio.

A Lei Magnitsky Moraes: Entenda o Que Aconteceu e Como Funciona também mexe com questões de competência judicial, mostrando como essas discussões são mais comuns do que imaginamos.

O Futuro da Operação e Seus Desdobramentos

E agora? O que acontece depois desse voto?

Primeiro, é importante entender que o voto de Fux não muda o resultado, mas acende uma luz no fim do túnel para Bolsonaro. O julgamento ainda não acabou, e outros ministros ainda vão votar.

Mas tem uma coisa interessante: um eventual voto divergente de Fux pode até mesmo ajudar a sustentar um pedido de anulação do julgamento. É como se fosse uma brecha legal que pode ser explorada pela defesa.

O Impacto na Opinião Pública

Todos sabemos que esse julgamento por si só já é um golpe, uma farsa e um pretexto para perseguição política de só um lado. A mídia convencional comprada pelo atual Estado, tenta de todas as formas, induzir você leitor de que houve uma tentativa de golpe, mas a maioria da população sabe disso e não se engana mais.

Claro que há 6 dúzia de retardados esquerdistas que acham o contrário. Mas o que fazer se tratando de gente burra que sobre lavagem cerebral facilmente?

Outro ponto que não foi muito explorado é:

O estado de sítio é um dos temas mais delicados da Constituição Federal do Brasil. Ele está previsto no Título V, que trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. As regras para sua decretação e aplicação estão detalhadas nos Artigos 137, 138 e 139.

Artigo 137

O Artigo 137 define as situações em que o estado de sítio pode ser decretado. São apenas duas hipóteses:

• Comutação do estado de defesa: quando o estado de defesa, por sua gravidade, não é mais suficiente para conter a situação.
• Declaração de estado de guerra: em caso de agressão armada estrangeira.

Artigo 138

Este artigo estabelece o procedimento para a decretação. A decisão cabe ao Presidente da República, mas é essencial a autorização prévia do Congresso Nacional. A medida deve ser tomada após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Além disso, a lei que autoriza a decretação do estado de sítio deve especificar a sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas.

Artigo 139

O Artigo 139 é o mais importante, pois enumera as medidas coercitivas que podem ser aplicadas durante o estado de sítio. A Constituição proíbe a detenção de pessoas por mais de 90 dias, a não ser quando presas em flagrante ou por ordem judicial, além de vedar a incomunicabilidade do preso. As principais medidas que podem ser adotadas incluem:

• Obrigação de permanecer em local determinado.
• Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
• Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
• Suspensão da liberdade de reunião.
• Busca e apreensão em domicílio.
• Intervenção nas empresas de serviços públicos.
• Requisição de bens.

Em suma, o estado de sítio é uma medida extraordinária e extrema que só pode ser utilizada em situações de gravidade excepcional para proteger a soberania e a ordem democrática do país. As restrições aos direitos e garantias individuais são severas, e por isso sua decretação é cercada de exigências e limitações para evitar abusos.

Se você tiver interesse em ler a Constituição na íntegra, o site do Palácio do Planalto tem a versão completa e atualizada.

A verdade é que, independente do lado político, o voto levanta questões importantes sobre:

• Como nossa Justiça funciona
• Qual o limite entre direito e política
• Se as regras são aplicadas de forma igual para todos

A Como Foi a Manifestação 3 de Agosto 2025 no Brasil mostra como eventos políticos recentes influenciam essas percepções públicas.

Fux Absolve Bolsonaro: Análise dos Aspectos Jurídicos

A Questão da Organização Criminosa

Um dos pontos centrais do voto foi sobre organização criminosa. Fux entendeu que não existiam elementos suficientes para caracterizar essa figura penal. Para quem não está familiarizado com o termo, organização criminosa é quando um grupo se junta especificamente para cometer crimes.

É como a diferença entre um grupo de amigos que resolve fazer uma pegadinha (sem intenção criminal) e uma gangue que se organiza para roubar bancos. A intenção e a estrutura fazem toda a diferença.

O Cerceamento de Defesa

O ministro alegou ainda que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia. Isso significa que, na visão de Fux, os advogados não tiveram tempo ou condições adequadas para analisar todas as evidências.

Imagina se você tivesse que fazer uma prova tendo apenas cinco minutos para estudar mil páginas de conteúdo. Meio injusto, não é?

As Reações e o Cenário Político

A decisão gerou reações imediatas. Foi um voto que acolheu na íntegra a tese da defesa. Absolutamente técnico, abordou as provas de forma exaustiva, disse um dos advogados.

Do outro lado, críticos argumentam que questões técnicas estão sendo usadas para escapar de uma condenação por motivos políticos. É aquela situação onde cada lado vê a mesma situação de forma completamente diferente.

O Que Vem Por Aí

O julgamento ainda não acabou. Faltam votos de outros ministros, e qualquer previsão seria chute. Mas uma coisa é certa: esse caso vai influenciar como situações similares são tratadas no futuro.

A Aquela história de fraude no INSS de R$ 90 bilhões nos lembra que casos judiciais complexos podem ter reviravoltas inesperadas, independente das expectativas iniciais.

Reflexões Sobre o Sistema Judicial Brasileiro

Esse episódio nos faz pensar sobre várias coisas:

Primeiro: Nossa Justiça não é realmente imparcial. E sofre graves influências políticas. Basta ver quem compões o STF e específico no caso dessa farsa há 4 ministros publicamente inimigos de Bolsonaro e/ou pessoas do espectro da direita.

São eles Alexandre de Moraes [cabeça de piroca] (inimigo declarado de Bolsonaro e da Direita Conservadora), Cristiano Zanin (amigo pessoal do ladrão de 9 dedos (lula) e advogado nos casos do Mensalão, Petrolão, Rombo da Previdência do Correios e Petrobras, Ocultação de Patrimônio nos casos do Sítio de Atibaia e o famigerado triplex entre outros crimes), a baleia orca Flávio Dino (inimigo declarado de Bolsonaro e da Direita Conservadora, é também um comunista assumido e pertence ao partido de EXTREMA ESQUERDA PCdoB, amigo pessoal do cachaceiro e condenado Lula), e o puxa saco Dias Toffoli (que está alí somente porque o PT quis). Além disso nenhum deles tem o famoso Notório Saber Jurídico, muito menos foram juízes de carreira.

Em um país sério e realmente democrático, jamais esses 4 deveriam ocupar a cadeira de um Tribunal Superior, muito menos estar julgado esse caso de suposto golpe de estado da Disney.

Segundo: As regras processuais servem para proteger os cidadãos ou podem ser usadas para escapar de responsabilidades?

Terceiro: Como a sociedade deve reagir quando decisões judiciais contrariam suas expectativas? Havendo uma condenação a população deve reagir da mesma forma que o povo de um país cujo não lembro o nome.

Não existem respostas fáceis para essas perguntas. Mas é importante que a gente pense sobre elas.

A Importância do Debate Democrático

Independente de concordarmos ou não com a decisão, ela faz parte do processo democrático. Em uma democracia saudável, as pessoas podem discordar das decisões judiciais e expressar suas opiniões.

O perigo está nos extremos: nem toda decisão favorável é “vitória da Justiça”, nem toda decisão desfavorável é “perseguição política”. A realidade costuma estar no meio termo.

Conclusão: Fux Absolve Bolsonaro e o Futuro da Democracia

O voto de Fux representa mais do que uma decisão sobre um caso específico. Ele levanta questões fundamentais sobre como nossa democracia funciona e como ela deve funcionar.

Seja qual for o resultado final do julgamento, esse episódio já deixou lições importantes:

• A importância de seguir os procedimentos legais corretos
• O perigo de misturar direito com política
• A necessidade de respeitar as decisões judiciais, mesmo quando não concordamos

No fim das contas, a democracia é um processo contínuo de aprendizado. E eventos como esse, por mais polêmicos que sejam, fazem parte dessa jornada.

O futuro vai mostrar se essa decisão foi um marco na defesa dos direitos fundamentais ou uma brecha que permitiu escapar da responsabilização. Mas uma coisa é certa: ela já entrou para a história do nosso sistema judicial.

Veja na integra o voto do Ministro FUX

Principais Pontos Abordados:

• Voto técnico de Fux questionando a competência do STF para julgar o caso
• Argumentos sobre ausência de dolo e nexo causal nas acusações
• Questionamento sobre cerceamento de defesa devido ao volume de provas
• Impacto do voto no cenário político e judicial brasileiro
• Reflexões sobre imparcialidade e funcionamento do sistema de Justiça
• Consequências para futuros casos similares no STF
• Debate sobre os limites entre direito e política na democracia brasileira

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que significa Fux ter absolvido Bolsonaro?

Significa que o ministro votou para inocentar o ex-presidente de todas as acusações, baseado em argumentos técnicos sobre competência judicial e falta de provas suficientes.

2. O julgamento já acabou com esse voto?

Não. O placar atual está 2 a 1 pela condenação, faltando ainda outros ministros votarem. A decisão final sairá apenas quando todos os votos forem computados.

3. Por que Fux disse que o STF não deveria julgar o caso?

Porque, na visão dele, Bolsonaro não tinha foro privilegiado na época dos fatos, já que não era mais presidente, então o caso deveria tramitar na Justiça Federal comum.

4. O que acontece se o STF considerar que não tem competência?

Se essa tese prevalecer, o processo seria anulado no STF e teria que recomeçar na primeira instância da Justiça Federal, o que atrasaria muito o julgamento.

5. Esse voto pode influenciar outros casos similares?

Sim. Os argumentos técnicos apresentados por Fux podem ser usados em outros casos que questionem a competência do STF ou os procedimentos adotados em investigações similares.